Militante nessa área do Direito, situaçao corriqueira a que me vejo inserida, diz respeito a falta de conhecimento, dúvidas e embaraços relacionadas as questoes da Previdencia e da Assistencia Social.

Apesar de o tema ser de bastante relevância para a sociedade e estar diariamente na boca do povo, muitos desconhecem seus conceitos e princípios basilares, e por vezes, tem seus direitos negados, nao pela ilegitimidade do pedido, mas pelo simples fato de nao saber pedir.

Como forma de esclarecimento, necessário se faz a diferenciaçao dos institutos e a demonstraçao prática de como ambos devem ser utilizados no nosso dia a dia.

Parte-se do pressuposto de que o tema ora vislumbrado gira em torno da Seguridade Social. Salienta-se que a Seguridade Social é um conjunto de açoes de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que objetiva proteger os direitos do trabalhor relativo a Saúde, a Previdencia e a Assistencia Social.

Ramo da Seguridade, a Previdencia Social se define por ser um seguro coletivo, público, compulsório e mediante contribuiçao, que tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutençao, oriundos de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos familiares e reclusao ou morte de quem dependia economicamente do segurado.

Em contrapartida, a Assistencia Social é prestada para todos aqueles que dela necessitarem, independentemente de terem ou nao contribuido para o INSS. O beneficiário poderá recebe-lo mesmo que nao tenha pago nada para a Previdencia Social, bastando preencher os requisitos legais.

Nesse sentido, apresentam-se como benefícios disponíveis da Assistencia Social, os Benefícios de Prestaçao Continuada, sendo eles: Benefício Assistencial ao Idoso e Benefício Assistencial ao Portador de Deficiencia.

Atentando-se para tais conceitos, ve-se que a diferença marcante entre os institutos se dá pelo caráter contributivo de um que se ausenta no outro. Nesse aspecto, equivocado está a pessoa que nunca contribuiu para o INSS e faz requerimento para aposentadoria perante referida Autarquia.

Límpido e certo que negado será seu pedido, tendo em vista nao ser o mesmo segurado da Previdencia Social, no entanto atende os requisitos exigidos na Assistencia Social, mas por nao saber a diferença ou até mesmo a existencia dos benefícios disponibilizados pela Assistencia, erra ao pedir e deixa escapar sua oportunidade de recebimento.

Insurge nesse momento, o fato lamentável de ver uma pessoa, sem qualquer condiçao financeira, ter em suas maos uma Carta Negatória do INSS, vendo afastar-se de si a única possibilidade de viver com o mínimo de decencia, o indispensável para sua sobrevivencia, em virtude da falta de instruçao, instruçao essa que se presente, delinearia o caminho certo a ser percorrido, evitando pedidos errados, falhas e desistencias posteriores.

É nesse intuito que a atuaçao no ramo do Direito Previdenciário quando somada a presteza, prevençao e alma, se faz válida e satisfatória aos olhos de quem recebe e principalmente aos olhos de quem instrui, como forma de dignificaçao do ser humano e de uma sociedade melhor e mais justa.

Dra. Thassya Siqueira Santos
Advogada