Hoje em nossos jornais muito se noticia a respeito dos profissionais da área de saúde que estariam envoltos em denúncias de erro durante o exercício de suas atividades, o tao famoso e temido “erro médico”.
Na verdade percebemos uma verdadeira indústria, em que pacientes, muitas vezes por razoes erradas procuram pelo judiciário em busca de somas monetárias vultosas, alegando erro e falha no agir profissional, que teriam lhes originado lesoes, mas que na verdade tratam-se de situaçoes e intercorrencias inerentes ao mal que lhes acometia.
O erro médico, para ser de fato analisado, deve ser encarado sobre tres vertentes, a da responsabilidade civil, que leva o judiciário a decidir se deverá o profissional indenizar o paciente, ou sob o prisma criminal, donde será analisado se a conduta praticada estaria inserida em algum dos tipos objetivos do Código Penal, e assim, o Estado lhe aplicaria pena respectiva.
O profissional poderá ainda ser julgado administrativamente, aí perante o Conselho Regional de Medicina respectivo, se a conduta praticada foi em confronto aos ditames ao Código de Ética Médica e resoluçoes editadas pelo Conselho Federal de Medicina.
Todas as áreas mencionadas sao independentes e podem ser requeridas em conjunto ou separadamente.
A responsabilidade civil é abordada sob a ótica de duas teorias: a  Teoria da Responsabilidade Subjetiva; a qual estabelece que tendo havido um agir lesivo, e entre esse ato e o dano causado houver uma relaçao de causa e efeito, ou seja houver nexo causal, estando presente a culpa, caracterizada está em nosso ordenamento jurídico a necessidade de responsabilizar civilmente o causador do dano e a Teoria da Responsabilidade Objetiva, no qual há apenas a necessidade da existencia de um dano, prejuízo, sem ser indagado se existe culpa na conduta do agente causador deste.
Assim é teorizado haja vista indagar-se, a obrigaçao assumida pelo médico é de meio ou de resultado? O contrato de prestaçao de serviços aceito pelo médico determina que ele deve obter um resultado específico ou deverá, dentro da melhor técnica, dos melhores equipamentos e de toda sua experiencia e capacidade, atuar em busca do melhor resultado, mas sem contudo garanti-lo?
O posicionamento dominante de nossos Tribunais subordina a atuaçao dos médicos dentro da responsabilidade subjetiva, com ressalvas aos cirurgioes plásticos, em especial da área estética, donde se tem discussoes neste mérito de enquadramento. Fora estes profissionais, nao se discute que a responsabilidade do mesmo é de meio, adequando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.
Para a caracterizaçao da responsabilidade civil subjetiva, que será aqui analisada, urge a presença de tres elementos, quais sejam o dano, a culpa e o nexo de causalidade entre um e outro. Apenas com a constataçao destes é que haveria o dever indenizatório.
O dano é o prejuízo material ou moral sofrido. É a materializaçao, mesmo que no crivo psicológico, do mal causado ao indivíduo reclamante.
A culpa é o agir profissional caracterizado pela negligencia (falta de diligencia, desídia) , imprudencia (descuido, prática de açao irrefletida ou precipitada) ou imperícia (a ignorância, incompetencia, desconhecimento, inexperiencia, inabilidade).
Por fim o nexo de causalidade é o elo de ligaçao entre o dano e o agir culposo, que teria assim ocasionado a lesao. Urge, pois, que ligando a culpa ao dolo haja uma relaçao de causa. Neste sentido, sem que ocorra o nexo causal, nao importa haver culpa e dano, pois a responsabilidade depende de que haja a ligaçao entre a conduta e o evento danoso.
Apenas diante de tais análises e comprovaçoes é que se poderá determinar dever indenizatório.
Isso nossos jornais nao explicam. Apenas se verifica na matéria apresentada que um agente praticara ato danoso a outro, causando-lhe mal, e que, com isso haveria o dever de indenizar em somas astronômicas.
Apenas com a análise do Judiciário poderíamos imputar determinado ato como erro médico ou nao.

Luciana Luiza de Castro
Advogada